A Câmara Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, em última votação, a emenda 28, que regulamenta a transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União. A matéria segue para apreciação do presidente da República, que poderá vetar ou não alguns artigos.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva tem dez dias para decidir sobre possíveis vetos. Após esse prazo, o Governo terá 30 dias para nomear a comissão que realizará a transposição. Os servidores, por sua vez, terão 90 dias para fazer a opção.

Caso haja vetos, a matéria vai para o Congresso Nacional (reunião da Câmara e do Senado), que poderá derrubá-los. O relator na Câmara, Marcelo Ortiz (PV), havia rejeitado a emenda e queria declarar sua inconstitucionalidade. A bancada rondoniense apresentou um destaque para rejeitar o parecer do relator. Na tarde desta quarta, até o PT votou pela aprovação da emenda, contrariando o Governo Federal, que pediu ao relator que a rejeitasse.