Foi aprovada na noite desta terça-feira, 4, pelo plenário do Senado Federal , o texto final da regulamentação da Emenda Constitucional número 60, que trata da transposição de servidres públicos do Estado de Rondônia para a União. Agora a matéria volta para a Câmara dos Deputados.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse, durante a discussão da votação da MP 472, na noite desta terça-feira (04/05), que a união da bancada federal de Rondônia foi fundamental para que o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acatasse o texto final da regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, transpondo os servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União. A matéria foi aprovada às 20h17 min com o apoio dos líderes partidários. A regulamentação da transposição seguirá para a Câmara dos Deputados.


O senador também agradeceu ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, ao secretário Executivo, João Bernardo, e ao ministro, Paulo Bernardo pelas inúmeras audiências concedidas à bancada e aos sindicalistas do Estado. Os agradecimentos do senador foram extensivos também aos líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados que apoiaram a tramitação e votação da PEC da transposição. Ele acrescentou que a economia que o estado terá com a transposição dos servidores será em torno de R$ 50 milhões.

O senador Raupp também destacou no seu pronunciamento o fato da MP 472 contemplar um outro tema de interesse do estado que é a permuta da Reserva Bom Futuro pela Reserva Rio Vermelho. Mais de 3 mil famílias de Rio Pardo e Marco Azul serão beneficiadas com a permuta, disse o senador. “É um ato de justiça com os servidores de Rondônia”, afirmou o senador ao demonstrar a sua satisfação pela aprovação da matéria no Senado.


Após um longo debate entre os senadores, a emenda que complementa a PEC da Transposição, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi acrescentada à Medida Provisória Nº 472 e votada nesta terça-feira, 04 de maio, no Plenário do Senado Federal.

Segundo o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), os sindicalistas tiveram um papel fundamental na votação. “Hoje, o povo de Rondônia está em festa. Foram muitas viagens e reuniões da bancada com os sindicalistas para que a matéria fosse aprovada”, explicou Gurgacz.

O senador pedetista também cumprimentou o senador Romero Jucá pela inclusão da emenda que solucionará os problemas das famílias que vivem na reserva de Bom Futuro, e parabenizou autora da matéria. “Saúdo a senadora Fátima Cleide pela criação da emenda constitucional 60 e pela força que teve ao enfrentar as dificuldades para aprovação da matéria. Sabemos que a PEC da transposição dará uma economia grande para o Estado”, afirmou Gurgacz.

Valverde se reúne nesta quarta com relator da MP 472 na Câmara
Tão logo foi votada no Senado Federal a regulamentação da Emenda 60, fruto de um acordo com o relator da MP 472, Senador Romero Jucá (PMDB), o Coordenador da Bancada, deputado Eduardo Valverde (PT), disse que estará reunido nesta quarta-feira como o relator da MP na Câmara,deputado Marcelo Ortiz( PV/SP).

Segundo Valverde, o passo agora é manter o texto tal qual foi aprovado na noite desta terça.“ Sabemos da importância dessa vitória para os servidores de Rondônia, que há anos aguardam um desfecho positivo” disse, lembrando que o trabalho continua.

Em reunião na manhã desta terça-feira, o parlamentar reforçou o pedido de união da bancada para que na Câmara a MP possa também ser votada com a máxima presteza.
A corrida com a matéria se justifica, segundo o próprio parlamentar petista, por conta do período eleitoral que se aproxima. “Queremos dar essa vitória ao estado de Rondônia de ter nesse ano a correção de uma injustiça cometida quando o ex-Território foi transformado em estado”, ressaltou.

A comitiva de sindicalistas presentes em Brasília desde a semana passada comemorou a votação, e disse que agora espera o mesmo empenho dos deputados quando a MP chegar na Câmara. “Não descansaremos ainda, pois a vitória ainda não está completa. Mas estamos confiantes, devido o trabalho coordenado pelo deputado Eduardo Valverde”, disse, Armando Nogueira, representante do Sindur.

Valverde disse ainda que aproveitando que todos os representantes dos sindicatos também estarão nesta quarta em Brasília irão se reunir com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),para garantir que assim que a matéria esteja pronta para votação, ele ajude na interlocução com as outras lideranças.

A saga dos servidores do ex-Território é longa. Começou em 2003, quando a Senadora Fátima Cleide (PT/RO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC 483. Desde lá várias ações foram tomadas para que Rondônia tivesse o mesmo tratamento isonômico que tiveram os servidores de Roraima e Amapá.

O Deputado Valverde , que foi o relator da PEC na Câmara , disse que foi uma grande vitória conseguir unir todos os estados para uma votação que significaria repassar despesas para a União. Estima-se que a economia gerada quando todo o processo de transposição for efetivado chegue a R$ 50 milhões.